Já há alguns dias na pauta da Assembleia Legislativa, a flexibilização da Lei Kiss poderá ser votada hoje. Os projetos que vão para a ordem do dia e, portanto, devem ser analisados pelos deputados em plenário serão definidos na reunião de líderes no final da manhã de hoje.
Pela proposta apresentada pelo Palácio Piratini, empresas classificadas com grau de risco de incêndio baixo ou médio, com área total de até 200 metros e até dois pavimentos, não precisam de alvará para seu funcionamento. O projeto altera a lei aprovada em dezembro de 2013, mesmo ano em que ocorreu o incêndio da Kiss e que matou 242 pessoas, a maioria jovens. À época, foram estabelecidas regras mais duras para a segurança dos estabelecimentos e, como consequência, de seus frequentadores e consumidores. Na última quinta-feira, o presidente da Assembleia, Valdeci Oliveira (PT), fez uma reunião de trabalho com entidades que ajudaram na elaboração da Lei Kiss de 2013. Na oportunidade, seus representantes, como da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), fizeram críticas às constantes flexibilizações a legislação. Ontem, as entidades entregaram a Valdeci sugestões ao projeto, que foram repassadas ao líder do governo, Mateus Wesp (PSDB).
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